O novo salário mínimo já está em vigor e começaram as dúvidas: quem tem direito ao reajuste? O que diz a lei sobre os trabalhadores que não ganham salário mínimo? Em alguns casos, vale a livre negociação.

O diálogo, muitas vezes um acordo verbal, funciona muito bem. O novo mínimo já está em vigor – R$ 540 –, mas pode mudar. As centrais sindicais insistem num reajuste maior e tem o apoio do PMDB.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que é contra e que o governo veta um mínimo maior. Já o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse na segunda-feira (10) que o Congresso é soberano.

O salário mínimo já vale R$ 540. Tem de ser pago, no máximo, até 7 de fevereiro. Por lei, nenhum trabalhador pode receber menos que isso. O pequeno empresário Vini Goulart já está calculando quanto vai custar a folha de pagamento. “Eu tenho pessoas que ganham salário mínimo na empresa e tenho pessoas que ganham mais. Não sei se isso vai afetar também os salários deles�, indaga.

Se o salário do trabalhador tiver como referência o valor do mínimo, ele tem direito a receber um aumento agora. É o caso da empregada doméstica Edna dos Santos. Ela recebe o equivalente a dois mínimos. Foi assim que combinou com o patrão. “Não foi bem um contrato que a gente fez. A gente combinou e está ficando, cumpriu e está cumprindo�, disse.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, quando não há qualquer relação com o salário mínimo, é interessante fazer um contrato por escrito definindo o mês e uma base para o reajuste.

“Vai valer o que está pactuado de forma escrita. Mas se as partes, patrão e empregado, tiverem algum acerto verbal, não escrito, também poderá ser reivindicado esse aumento com base em eventual acordo verbal que existe entre as partes�, afirma a procuradora do trabalho Marici Coelho Pereira.

Já Marilu Feitosa não tem salário fixo. É diarista. Há três anos, ela aumenta o valor da faxina no mesmo mês em que o salário mínimo sobe. Os patrões até agora concordaram.

“Eu mesma tive essa ideia: todo ano todo mundo tem aumento do salário mínimo. Por que eu, que trabalho como diarista, não posso pedir um aumentozinho?�, disse a diarista Marilu Feitosa.

Para o trabalhador que não teve o reajuste, a primeira orientação do Ministério Público do Trabalho é tentar o diálogo com o empregador. Se não der certo, o sindicato da categoria é a segunda opção. Em último caso, o trabalhador deve mesmo recorrer à Justiça do Trabalho.