Escola Técnica de Brasília (ETB), em Taguatinga, no DF — Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas administradas pelo governo local para estudantes da rede pública. Para valer, a norma precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A proposta prevê ainda que, entre essas vagas, metade seja destinada para pessoas com renda per capita de até um salário mínimo e meio. Na prática, atualmente, essa norma teria efeito nas seleções das escolas técnicas da Secretaria de Educação do DF (SE-DF) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), que já oferta 40% das vagas para a rede pública.

O projeto, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), prevê que possam concorrer às vagas estudantes que concluíram o ensino médio integralmente em escolas públicas ou militares. O texto proíbe ainda a cobrança de taxas de inscrição nas seleções para esses alunos.

Segundo o parlamentar, a norma tem o objetivo de equiparar as instituições de ensino técnicas e superiores do DF ao que está previsto na Lei de Cotas, que já reserva 50% das vagas para estudantes de escolas públicas em universidades federais.

Ajuda de custo em viagens

 

Na sessão de quarta, os distritais também aprovaram um projeto que prevê a concessão de passagens – nacionais e internacionais – e ajuda de custo para estudantes de escolas públicas participarem de eventos de ciência e tecnologia. A medida também vai para sanção do governador.

De acordo com o texto, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), para pedir o benefício, os alunos precisam:

 

• estar devidamente matriculado em escola da rede pública de ensino, do primeiro ao terceiro ano do ensino médio;
• comprovar desempenho superior a 90% de rendimento em todas as disciplinas;
• ter até 18 anos de idade.

 

O interessado deve enviar o pedido junto de informações sobre o evento à Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti-DF), que deve criar uma comissão para analisar as solicitações. O texto não estipula os valores a serem repassados aos estudantes.