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Reforma tributária justa precisa fazer os que ganham menos também pagarem menos

14 Ago

Reforma tributária justa precisa fazer os que ganham menos também pagarem menos

Congresso tem um projeto que garante sistema mais progressivo, ou seja, cobrando mais dos 'super-ricos' e taxando mais a renda do que o consumo.

Enquanto o governo insere no debate público tópicos que apontam para mais tributação, as centrais sindicais e entidades do setor se engajam na campanha de uma reforma para inverter o atual sistema, que hoje faz quem ganha menos pagar proporcionalmente mais. “Essa é uma pauta que de fato interessa aos trabalhadores”, afirmou a presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Maria Regina Paiva Duarte, em debate virtual realizado ontem (12) à noite.

Ao lado dela, os presidentes da CUT, Sérgio Nobre, da Força Sindical, Miguel Torres, e da UGT, Ricardo Patah, além do sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese. Mediado pelo jornalista Camilo Vannuchi, o debate faz parte da campanha Você acha justo?, por um novo sistema tributário. Que cobre, principalmente, dos chamados super-ricos.

Para Maria Regina, uma das primeiras medidas deveria ser o fim da isenção de lucros e dividendos. “Está na hora de restabelecer essa tributação como forma de pegar as mais altas rendas”, afirmou. Também é preciso aumentar a faixa de isenção de quem paga Imposto de Renda, o que livraria milhões de trabalhadores.

Solidária

Os organizadores da campanha por uma “reforma tributária solidária” lembram que o imposto da pessoa física (IRPF) é o que “melhor escancara” as distorções do sistema brasileiro. A alíquota máxima de 27,5% é bastante inferior à média de países desenvolvidos, acima de 40% ou até 50%.

Clemente observa que de toda a produção econômica do país, parte vira renda (salário), outra representa o lucro das empresas e uma terceira financia o Estado. Portanto, a reforma tributária representa um “projeto central” para o desenvolvimento nacional. Para financiar o Estado, há, basicamente, três saídas: tomar emprestado ou emitir moeda, vender patrimônio e ficar, via impostos, com uma parcela do que é produzido pela sociedade. “A pior forma é vender patrimônio, empresas produtivas, como o governo quer fazer agora.”

Mas o sistema tem que mudar, cobrando mais sobre a renda e menos sobre o consumo. “Temos uma estrutura tributária altamente regressiva. Quem ganha menos são aqueles que proporcionalmente pagam mais tributos. A proposta da reforma solidária faz uma virada muito profunda, consistente, para reorganizar o sistema tributário brasileiro”, diz Clemente.

Papel do Estado

O presidente da CUT critica a forma como o tema é exposto na mídia tradicional, sem dar espaço a propostas alternativas. “Se tem uma coisa que a pandemia mostrou, não só para nós no Brasil, é a importância do papel do Estado na economia, ao contrário do que os ultraliberais defendem.”

Sérgio cita o exemplo da crise financeira nos Estados Unidos em 2008, cuja saída passou por forte presença estatal, e a própria crise sanitária no Brasil. “Ai de nós se não fosse o SUS”, comenta. Sobre a reforma tributária, ele prevê uma “batalha” no parlamento. “Você tem que tirar o foco do consumo e colocar sobre a renda. Esse Congresso e o Paulo Guedes não vão nesse caminho. Temos que popularizar esse debate”, defendeu.

Camilo observou que o tema, de fato, tem certa “invisibilização” por parte da mídia. “É como se existissem apenas a PEC 45 e a proposta do Guedes.” A Proposta de Emenda à Constituição 45 tem uma emenda substitutiva global, elaborada por dezenas de especialistas, no espírito da reforma solidária.

Contra a desigualdade

Para Patah, o tema precisa ser “capilarizado”, para que os trabalhadores se deem conta do que está em discussão. Segundo ele, é preciso associar a tributação injusta à falta de serviços básicos, a restrições de consumo e à própria desigualdade social. “Estamos falando de justiça, de equilíbrio, de vida. O Brasil não pode ser um país de castas”

Já Miguel defende como medida inicial a correção da tabela do Imposto de Renda. Entidades como o Dieese e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apontam defasagem superior a 100% desde 1996. A última correção ocorreu em 2016. O atual presidente disse que iria mexer na tabela, mas não cumpriu a promessa. O dirigente da Força também criticou o papel da mídia: “Você não vê a imprensa falar em grandes fortunas”. 

Além de delegacias do Sindifisco Nacional e do IJF, a campanha pela taxação dos super-ricos tem apoio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital  (Fenafisco).

Fonte: RBA

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