ão Paulo – Dezenove dias depois da Câmara, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15 sobre a Medida Provisória (MP) 936, que permite acordos de redução de jornada e salário (25%, 50% ou 70%), além da suspensão de contratos de trabalho. A aprovação do texto do chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi consensual. O resultado foi divulgado às 18h51: 75 a 0.

Na sessão desta terça-feira (16), houve controvérsia apenas em dois artigos que continham “jabutis” – temas estranhos à matéria, no jargão parlamentar. Ambos acabaram impugnados. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial.

Chegamos ao possível que conseguimos”, disse no início da sessão o relator do PLV 15, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Segundo ele, a matéria exigiu “sensibilidade, responsabilidade, equilíbrio e poder de audição”. Ao lembrar de reunião com dirigentes das centrais, o parlamentar afirmou que “foi essencial ouvir os representantes dos trabalhadores, que são os primeiros atingidos pela pandemia”.

Sem temas estranhos

O primeiro artigo impugnado foi o 27, que aumentava de 35% para 40% a margem de consignação em folha para operações de crédito. Com apenas dois votos contrários, o veto pedido pelo PDT foi aprovado. O tema será discutido em projeto específico.

Outro artigo, o 32, rendeu mais polêmica. Incluía temas como jornada de trabalho dos bancários (que têm uma convenção coletiva nacional), natureza salarial da alimentação e pagamento de indenizações trabalhistas. Cidadania, Rede e PT pediram a impugnação, que acabou aprovada por 46 a 30. Para Jaques Wagner (PT-BA), o artigo continua um triplo precedente: incluía matéria estranha ao texto da MP, tema também estranho a um acordo sobre discutir apenas assuntos relativos à covid-19 e incluía item já rejeitada em outra medida provisória (a 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”).

Assim, em vez de discutir apenas o emergencial, o artigo estaria incluindo temas permanentes, estendendo o prejuízo “para o pós pandemia”, disse o senador e ex-governador. Seria um “drible” para alterar a CLT, emendou Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Entre outros, Pode e PSDB liberaram a bancada, enquanto o DEM foi contra a impugnação. MDB, PSD e PSB foram a favor.