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Portaria Nº 313, 23 de Setembro de 2021Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020
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Portaria Nº 5-CGCSP/DIREX/PF, 26 de Abril de 2021Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada.
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Portaria Nº 6-CGCSP/DIREX/PF, 26 de Abril de 2021Dispõe sobre a modalidade de ensino semipresencial nas empresas de curso de formação.
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Portaria Nº 409, 22 de Dezembro de 2016Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.
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Portaria Nº 20, 15 de Abril de 2016Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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Portaria Nº 485, 26 de Maio de 2015Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, e o anexo da Portaria nº 1.546-MJ, do Ministério da Justiça, que trata do regimento interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Portaria Nº 2495, 08 de Setembro de 2004Altera o Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Portaria Nº 311, 10 de Fevereiro de 2014Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Portaria Nº 186, 30 de Janeiro de 2014Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.
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Portaria Nº 32.451, 02 de Outubro de 2013Altera a Portaria no 30.491, de 25 de janeiro de 2013, da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada.
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PORTARIA Nº 2.164, 30 de Setembro de 2011Aprova o Regimento Interno da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.
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Portaria Nº 112, 13 de Maio de 2013Institui o Sistema Integrado de Comando e Controle Segurança Pública para Grandes Eventos - SICC.
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Portaria Nº 367, 19 de Abril de 2013Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo III da NR-16.
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Portaria Nº 3258, 14 de Janeiro de 2013Altera a Portaria n°-3.233-DG/DPF de 10 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2012.
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PORTARIA Nº 326, 11 de Março de 2013Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego
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Portaria Nº 326, 04 de Março de 2013Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
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Portaria Nº 30.544, 21 de Fevereiro de 2013Dispõe sobre a forma e o prazo de prorrogação da validade do protocolo de requerimento de expedição da Carteira Nacional de Vigilante
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Portaria Nº 30536, 08 de Fevereiro de 2013Altera a Portaria nº 12.620-CGCSP, de 13 de dezembro de 2012, para aperfeiçoar os requisitos necessários ao credenciamento de instrutores nas disciplinas dos cursos de formação, extensão e reciclagem, realizados pelas empresas de curso de formação de vigilantes.
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PORTARIA Nº 3233, 13 de Dezembro de 2012Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.
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Portaria Nº 191, 06 de Dezembro de 2006Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora n.º 6
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Portaria Nº 196, 16 de Fevereiro de 2009Revoga a Portaria nr 1264 do dia 29 de setembro de 1995 e da outras providências
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Portaria Nº 195, 16 de Fevereiro de 2009Altera o artigo 6º da portaria nº 2494 de 03 de setembro de 2004 e dá outras providências
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Portaria Nº 188, 06 de Julho de 2007Estabelece a forma de recolhimento dos valores das publicações relacionadas aos processos de registro sindical.
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Portaria Nº 20, 27 de Dezembro de 2006Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.
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PORTARIA Nº 387, 28 de Agosto de 2006Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada. Revoga as portarias 992/1129/277/836/ e 76 (Revogada pela portaria 3233 13/12/2012)
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Portaria Nº 343, 05 de Maio de 2000Dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro do Trabalho e Emprego (Publicada no DOU, de 5 de MAIO 2000
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Portaria Nº 200, 15 de Dezembro de 2006Alteram artigos da Portaria Ministerial nº 343, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências.
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Portaria Nº 3, 13 de Novembro de 2006Altera a Portaria nº. 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho
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Portaria Nº 3, 16 de Agosto de 2006Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 7, de 17 de dezembro de 2004 pela Portaria nº 3, de 07 de julho de 2005, e Portaria nº 9, de 22 de dezembro de 2005 para as Unidades Federativas que menciona.
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Portaria Nº 35.613, 31 de Julho de 2006Divulga as alterações promovidas no regimento interno do Banco Central do Brasil no que determina a Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005
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Portaria Nº 1, 26 de Maio de 2006Aprova Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
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Portaria Nº 9, 22 de Dezembro de 2005Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância para os estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 04, de 20 de junho de 2004 e Portaria nº 03, de 07 de julho de 2005, para as Unidades Federativas que menciona.
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Portaria Nº 6, 23 de Janeiro de 2006Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados de janeiro a dezembro de 2005.
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Portaria Nº 16-D LOG, 31 de Dezembro de 2004Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
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Portaria Nº 6, 25 de Julho de 2005Atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 3, de 27 de maio de 2004, pela Portaria nº 4, de 20 de julho de 2004, e Portaria nº 7 de 17 de dezembro de 2004, para as Unidades Federativas que menciona.
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Portaria Nº 022-D Log, 24 de Dezembro de 2002Aprova as Normas Reguladoras da Fabricação, Aquisição e Venda de Coletes à Prova de Balas.
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Portaria Nº 160, 16 de Abril de 2004Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de salário das contribuições instituídas pelos sindicatos.
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Portaria Nº 180, 03 de Maio de 2004Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivos da Portaria Ministerial nº 160, de 13 de abril de 2004 e dá outras providências.
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Portaria Nº 364, 15 de Julho de 2004Dispõe sobre a entrega de arma de fogo e a respectiva indenização.
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Portaria Nº 172, 07 de Abril de 2005Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical - GRCS.