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Ver MaisPortaria Nº 313, 23 de Setembro de 2021Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020
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Ver MaisPortaria Nº 5-CGCSP/DIREX/PF, 26 de Abril de 2021Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada.
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Ver MaisPortaria Nº 6-CGCSP/DIREX/PF, 26 de Abril de 2021Dispõe sobre a modalidade de ensino semipresencial nas empresas de curso de formação.
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Ver MaisPortaria Nº 409, 22 de Dezembro de 2016Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.
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Ver MaisPortaria Nº 20, 15 de Abril de 2016Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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Ver MaisPortaria Nº 485, 26 de Maio de 2015Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, e o anexo da Portaria nº 1.546-MJ, do Ministério da Justiça, que trata do regimento interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Ver MaisPortaria Nº 2495, 08 de Setembro de 2004Altera o Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Ver MaisPortaria Nº 311, 10 de Fevereiro de 2014Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Ver MaisPortaria Nº 186, 30 de Janeiro de 2014Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.
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Ver MaisPortaria Nº 32.451, 02 de Outubro de 2013Altera a Portaria no 30.491, de 25 de janeiro de 2013, da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada.
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Ver MaisPORTARIA Nº 2.164, 30 de Setembro de 2011Aprova o Regimento Interno da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.
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Ver MaisPortaria Nº 112, 13 de Maio de 2013Institui o Sistema Integrado de Comando e Controle Segurança Pública para Grandes Eventos - SICC.
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Ver MaisPortaria Nº 367, 19 de Abril de 2013Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo III da NR-16.
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Ver MaisPortaria Nº 3258, 14 de Janeiro de 2013Altera a Portaria n°-3.233-DG/DPF de 10 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2012.
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Ver MaisPORTARIA Nº 326, 11 de Março de 2013Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego
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Ver MaisPortaria Nº 326, 04 de Março de 2013Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
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Ver MaisPortaria Nº 30.544, 21 de Fevereiro de 2013Dispõe sobre a forma e o prazo de prorrogação da validade do protocolo de requerimento de expedição da Carteira Nacional de Vigilante
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Ver MaisPortaria Nº 30536, 08 de Fevereiro de 2013Altera a Portaria nº 12.620-CGCSP, de 13 de dezembro de 2012, para aperfeiçoar os requisitos necessários ao credenciamento de instrutores nas disciplinas dos cursos de formação, extensão e reciclagem, realizados pelas empresas de curso de formação de vigilantes.
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Ver MaisPORTARIA Nº 3233, 13 de Dezembro de 2012Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.
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Ver MaisPortaria Nº 191, 06 de Dezembro de 2006Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora n.º 6
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Ver MaisPortaria Nº 196, 16 de Fevereiro de 2009Revoga a Portaria nr 1264 do dia 29 de setembro de 1995 e da outras providências
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Ver MaisPortaria Nº 195, 16 de Fevereiro de 2009Altera o artigo 6º da portaria nº 2494 de 03 de setembro de 2004 e dá outras providências
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Ver MaisPortaria Nº 188, 06 de Julho de 2007Estabelece a forma de recolhimento dos valores das publicações relacionadas aos processos de registro sindical.
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Ver MaisPortaria Nº 20, 27 de Dezembro de 2006Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.
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Ver MaisPORTARIA Nº 387, 28 de Agosto de 2006Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada. Revoga as portarias 992/1129/277/836/ e 76 (Revogada pela portaria 3233 13/12/2012)
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Ver MaisPortaria Nº 343, 05 de Maio de 2000Dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro do Trabalho e Emprego (Publicada no DOU, de 5 de MAIO 2000
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Ver MaisPortaria Nº 200, 15 de Dezembro de 2006Alteram artigos da Portaria Ministerial nº 343, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências.
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Ver MaisPortaria Nº 3, 13 de Novembro de 2006Altera a Portaria nº. 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho
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Ver MaisPortaria Nº 3, 16 de Agosto de 2006Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 7, de 17 de dezembro de 2004 pela Portaria nº 3, de 07 de julho de 2005, e Portaria nº 9, de 22 de dezembro de 2005 para as Unidades Federativas que menciona.
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Ver MaisPortaria Nº 35.613, 31 de Julho de 2006Divulga as alterações promovidas no regimento interno do Banco Central do Brasil no que determina a Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005
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Ver MaisPortaria Nº 1, 26 de Maio de 2006Aprova Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
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Ver MaisPortaria Nº 9, 22 de Dezembro de 2005Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância para os estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 04, de 20 de junho de 2004 e Portaria nº 03, de 07 de julho de 2005, para as Unidades Federativas que menciona.
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Ver MaisPortaria Nº 6, 23 de Janeiro de 2006Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados de janeiro a dezembro de 2005.
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Ver MaisPortaria Nº 16-D LOG, 31 de Dezembro de 2004Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
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Ver MaisPortaria Nº 6, 25 de Julho de 2005Atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 3, de 27 de maio de 2004, pela Portaria nº 4, de 20 de julho de 2004, e Portaria nº 7 de 17 de dezembro de 2004, para as Unidades Federativas que menciona.
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Ver MaisPortaria Nº 022-D Log, 24 de Dezembro de 2002Aprova as Normas Reguladoras da Fabricação, Aquisição e Venda de Coletes à Prova de Balas.
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Ver MaisPortaria Nº 160, 16 de Abril de 2004Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de salário das contribuições instituídas pelos sindicatos.
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Ver MaisPortaria Nº 180, 03 de Maio de 2004Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivos da Portaria Ministerial nº 160, de 13 de abril de 2004 e dá outras providências.
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Ver MaisPortaria Nº 364, 15 de Julho de 2004Dispõe sobre a entrega de arma de fogo e a respectiva indenização.
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Ver MaisPortaria Nº 172, 07 de Abril de 2005Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical - GRCS.
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