Afronta aos direitos dos trabalhadores. Essa é a classificação das recentes exigências feitas pela CJF de Vigilância aos vigilantes que trabalhavam na Caixa Econômica Federal de Juiz de Fora (MG) e cidades vizinhas. Após vencer a licitação, a empresa exigiu que os vigilantes com curso de reciclagem com validade inferior a 60 dias fizessem renovação imediatamente. Caso contrário, não seriam transferidos. O caso foi denunciado pelo Sindicato dos Vigilantes de Juiz de Fora à Polícia Federal (PF). O Sindicato solicitou ainda que a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) acompanhasse o caso e agora está levantando provas para que a PF possa aplicar as penalidades.

                A série de abusos praticados pela empresa foi denunciada pela CNTV na 97ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada em Brasília na semana passada. O presidente da Confederação, José Boaventura, entregou um ofício à nova coordenadora da CCASP, Dra.Silvana Helena Vieira Borges, que garantiu atenção ao caso.  As práticas da empresa são antissindicais e ferem direitos de vigilantes que dedicaram, em sua maioria, mais de 25 anos de suas vidas ao trabalho e que agora são descartados.

                Também faz parte dos abusos cometidos pela empresa a recusa da contratação de trabalhadores com doenças crônicas como diabetes, hipertensão e insuficiência renal, descumprindo a súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da dispensa discriminatória. Quem realizou cirurgia de qualquer tipo há menos de cinco anos também está sendo dispensado. Além disso, a CJF está criando subterfúgios para invalidar os exames psicotécnicos, obrigando os vigilantes a pagar uma taxa de R$ 50 na própria empresa para a realização de um novo teste e recusando aqueles que estão há pouco tempo de se aposentar.

                “O caso do psicotécnico, especificamente, enviaremos para o Conselho Federal de Psicologia para que sejam adotadas as medidas cabíveis. É inadmissível que a empresa angarie recursos lesionando trabalhadores”, garantiu Josias Luciano Rosa, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Juiz de Fora. Segundo Josias, os vigilantes já relataram despesas de até R$ 800 com hospedagem, alimentação, testes e cursos, tudo para se adequar às regras abusivas impostas pela empresa.

“O Sindicato tem feito grande esforço durante esse processo de mudança de contrato com a Caixa e a CNTV tem dado todo apoio necessário. Esperamos que a PF possa cumprir sua tarefa de zelar pelo cumprimento da lei e punir a empresa, ajudando na luta para garantir o emprego do trabalhador”, disse Boaventura. “Esse é um problema que merece a atenção de todos, porque em algum momento todos os sindicatos se deparam com algo parecido”, afirmou.

Empresa não pode rejeitar cursos válidos

                De acordo com a portaria 387/2006 a validade dos cursos de formação, extensão e reciclagem é de dois anos. Após esse período o vigilante deve se submeter novamente a curso de reciclagem, conforme atividade exercida, sendo totalmente custeados pelo empregador. A portaria garante ainda que o prazo de validade da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) é de quatro anos. Caso a empresa insista em rejeitar os cursos ainda válidos, a portaria prevê, no artigo 122, a punição com advertência.

Além disso, o Sindicato garantiu na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2013 uma cláusula de garantia de emprego. Mesmo ciente disso, a CJF insiste em exigir nova reciclagem dos vigilantes e se recusa a arcar com os custos.

Sindicato convoca vigilantes para se juntarem à luta

Após as denúncias a PF solicitou provas concretas de que as práticas vêm de fato ocorrendo. Por isso, o Sindicato começou a colher depoimentos de vigilantes que foram lesados pelas exigências da empresa. Por isso, solicita que os companheiros entrem em contato com a entidade pelo telefone (32) 3216-5734 para que sejam orientados sobre o caso e deem seus depoimentos.

Segundo Josias, mais de cem trabalhadores já foram lesados pela empresa. Mesmo sabendo disso, a Caixa permanece inerte à situação. “A falta de respeito é também por parte do banco para com os trabalhadores que dedicaram boa parte de suas vidas à segurança dessa empresa”, afirmou.

Por isso, é fundamental que os vigilantes que trabalham na Caixa, anteriormente contratados da VIC, entrem em contato com o Sindicato. Após reunir todas as provas, o Sindicato enviará a documentação para a PF, que tomará as devidas providências.