Na manhã desta terça-feira, 10 de janeiro de 2023, o presidente da CNTV, José Boaventura, o presidente do SINDESV-DF, Paulo Quadros, o deputado Chico Vigilante, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói Cláudio e os advogados do SINDESV-DF, Dr. Jonas Duarte e o Dr. Sérgio Marinho foram muito bem recebidos pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi para falar sobre a aposentadoria especial.

 

OFÍCIO COM EXPLANAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL

Em ofício assinado por José Boaventura dos Santos, Cláudio José de Oliveira, Francisco Paulo de Quadros e Chico Vigilante, representando a Confederação Nacional dos Vigilantes, e entregue ao Ministro Carlos Lupi, foi explanada todas as dificuldades relacionadas às legislações vigentes que nos obrigam a entrar com ação contra o INSS para obter a aposentadoria especial dos vigilantes. Esses processos duram em média seis anos e traz alto custo ao Instituto de Previdência Social. Foram citadas todas as leis, súmulas, decretos e outras legislações acerca da atividade de segurança privada, em minucioso estudo feito pela CNTV e, ao final do ofício solicitamos o seguinte ao ministro:

 

REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS AO FINAL DO OFÍCIO

“a) criação de uma câmara ou/e instancia no âmbito do INSS administrativa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça CNJ para estudos de temas recorrente no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente aqueles pacificados pela jurisprudência dos Tribunais, devendo ser atualizado periodicamente;

b) A conclusão deste estudo resultaria em temas e súmulas de entendimento e sobre os quais o INSS e seus procuradores acatariam, sem necessidade de milhões de recursos judiciais, trazendo economia para a Autarquia e para o Poder Judiciário”. 

Esta foi uma reunião inicial e outras acontecerão, o importante é que agora temos um canal e as portas abertas para negociar essa questão tão importante para os vigilantes que é a aposentadoria especial, atacada na reforma da Previdência e que motivou uma grande luta à época no Senado Federal para tirar do texto da reforma a proibição da aposentadoria especial para os vigilantes e outras categorias em atividade periculosa.

 

LUTA NAS INSTÂNCIAS

Desde então, a situação está indefinida no STF - Supremo Tribunal Federal, aguardando parecer do tema 1209 pelo relator e ministro Nunes Marques. Além disso, em fevereiro, estaremos no Senado Federal defendendo o projeto que tramita naquela Casa e, desde já estamos buscando o apoio do Governo Federal em defesa da aposentadoria especial dos vigilantes. Mas, através do nosso departamento jurídico, temos obtido êxito com importantes vitórias em nossas ações na Justiça com muitos vigilantes se aposentando na especial.

Agradecemos a boa acolhida que tivemos pelo ministro Carlos Lupi e assim que as conversas forem acontecendo, informaremos a categoria.

 

Fonte: Sindesv/CNTV