Guarde este dia: 12/02/2021.

O Supremo Tribunal Federal – STF, marcou para o dia 12/02/2021, o julgamento virtual do Tema 709 -  Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.

O relator deste processo é o Ministro Dias Toffoli.