Um acordo de R$ 4,3 milhões homologado pela Justiça do Trabalho da Bahia beneficiará 460 trabalhadores terceirizados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O acordo foi homologado no Centro de Conciliação de 1 Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta quinta-feira (3), entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes) e a Vipac Segurança e Vigilância. 

 O entendimento entre as partes foi selado após mediações conduzidas pela juíza Clarissa Magaldi, que coordena o Cejusc1, com a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o documento, os trabalhadores foram dispensados com o fim do contrato da empresa com a Embasa. Já há um novo contrato firmado entre as duas empresas após processo licitatório que prevê inclusive a readmissão de alguns trabalhadores. 

 Os valores pagos referem-se a verbas rescisórias, indenização de 40% do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e multa do artigo 477, da CLT. Em relação aos trabalhadores despedidos sem perspectiva de readmissão, a Vipac se comprometeu a entregar, além do termo de rescisão (TRCT), as guias de habilitação no seguro desemprego, a chave de conectividade para saque do FGTS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de cada trabalhador com o registro da baixa, com projeção do aviso prévio. Já para os funcionários que serão reaproveitados no novo contrato haverá a entrega de TRCT e CTPS com registro de baixa e de nova admissão. 

 A Embasa deverá transferir o valor para uma conta judicial, no prazo de cinco dias, para pagamento dos vigilantes. O repasse aos trabalhadores será feito pela Vara onde tramita ação judicial com as mesmas partes. 

Fonte: Bahia Noticias