Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os
Postado: 09/09/2020
Boletim eletrônico 09/08/2020
Aposentadoria especial: É HOJE!!! JULGAMENTO DO STJ DEFINIRÁ SE ATIVIDADE DE VIGILANTE É PERIC
 

Hoje, quarta-feira, às 14h, haverá o julgamento em sessão virtual da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça,  sob a Relatoria do Ministro Napoleão, o tema 1.031, que será julgado sob o rito de recurso repetitivo,  aponta para a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante para efeito de aposentadoria especial, após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997.